Câmara de vereadores de Centro do Guilherme aprova Reestruturação do Conselho de acompanhamento do FUNDEB em primeira discussão.

Câmara de vereadores de Centro do Guilherme aprova Reestruturação do Conselho de acompanhamento do FUNDEB em primeira discussão.

Em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Centro do Guilherme desta sexta-feira (19/3) foi realizada a sessão extraordinária da Câmara de vereadores. Além de discursos e comunicados de liderança, os vereadores apreciaram em primeiro turno.

PL 180/2021

Encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, o PL 180/2021 foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.

A proposta prevê a reestruturação do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O objetivo do colegiado é fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos públicos provenientes do Fundeb, com o intuito de promover melhorias na educação municipal.

Segundo o texto do PL, a organização do Conselho está de acordo com a lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. A norma determina a composição do CACS-FUNDEB até 30 de março de 2021. O Conselho Municipal será formado por 11 membros. Serão representantes do Poder Executivo, da comunidade acadêmica, dos pais, dos estudantes, dos conselhos tutelares, dos indígenas e da sociedade civil.

“É muito importante que a Prefeitura tenha se preocupado em regulamentar com tudo aquilo que a lei aprovada pelo Congresso Nacional faz para que venhamos a definir da melhor maneira possível como vai funcionar o Fundeb em Centro do Guilherme. O objetivo principal está na criação do Conselho Municipal para o acompanhamento do Fundeb”, disse presidente da Câmara vereador Valtinho.

Secretário Municipal de Educação Professor Flávio Ferreira destacou a importância da educação e o quanto tem seguido com os protocolos de segurança nas escolas.

“Nesse início de ano letivo estamos seguindo todos os protocolos de biossegurança para o retorno das aulas, seja ela híbrido, remotas, semi presencial ou ainda presencial quando a pandemia cessar. Fizemos a testagem do covid-19 em todos os profissionais da educação guilhermense, nossas escolas estão todas equipadas com pias, tapetes higienizadores, cartazes de orientações, dispositores de álcool em gel e medidores de temperatura. Nossos alunos receberam kits individuais para alimentação, com prato, colher, copo, garra e máscara.

Então estamos comprometidos com a segurança dos os estudantes e nossos professores”.

Categoria: Notícias

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