Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme realizou a Primeira Audiência Pública – Construindo o Fórum Municipal Pela Primeira Infância para os próximos 4 anos
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme, através da Secretaria Municipal de Educação realizou, nesta terça-feira (13), a audiência do I Fórum Municipal pela Primeira Infância, que tem o objetivo de promover um debate democrático e participativo acerca da construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que norteará as ações do Executivo Municipal para os próximos 4 anos, tão logo seja aprovado e se torne Lei.
O evento contou com a apresentação do Plano com o assessor técnico, Jaime Vaz, com a entrega das portarias pelo Prefeito Zé de Dário, além de palestra magna com o professor Raimundo Nonato Gouveia, representante dos Conselhos Municipais de Educação. O tema da palestra foi: “O que o município pode ganhar com a implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
O fórum discutiu propostas que colocou no plano, para que as crianças sejam melhor acolhidas, desde quando é bebê até chegar na escola. Todas as secretarias estão envolvidas na realização deste evento. A partir do momento que colocarmos o plano como uma lei a ser seguida e avaliada, teremos um olhar mais preciso para onde devemos seguir.
O PMPI é um plano intersetorial que visa garantir os direitos humanos de crianças de até seis anos de idade. O plano possibilita o diagnóstico preciso dos problemas do município e a criação de políticas públicas de forma mais assertiva no contexto social.
O objetivo do fórum é apresentar o sistema de garantias de direito da criança e do adolescente, é um documento referência do plano municipal de educação. Esse plano contém eixos: infância e saúde; educação infantil; proteção social; enfrentamento à violência; e a cultura; e ações integradas. Após o fórum, o documento será encaminhado aos órgãos competentes para ser avaliado e em seguida para aprovação na Câmara Municipal para ser transformado.
No processo de elaboração do plano, estão envolvidos: Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, o Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Câmara dos Vereadores e Sociedade Civil.
